Trabalhadores em educação recebem 2ª parcela do abono salarial
Trabalhadores em educação recebem 2ª parcela do abono salarial
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Estado estão recebendo nesta sexta-feira (04/02) a 2ª parcela do abono salarial. A conquista faz parte da luta do Sintero que buscou e garantiu que as sobras de recursos do Fundeb de 2021 fossem aplicados em valorização à categoria.
É importante destacar que o abono só foi autorizado devido ao não cumprimento do percentual de 70% destinado à remuneração dos profissionais em educação, assegurado na Lei que regulamenta o novo Fundeb (Lei nº 14.113/2020). Logo, não trata-se de uma política de valorização criada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), mas sim de execução das disposições detalhadas na legislação vigente.
Receberão este direito os docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica e com a matrícula ativa.
Além disso, os valores podem variar de R$R $1.159,97 até R $3.769,92, conforme critérios estabelecidos pela Seduc.
“O novo Fundeb é fruto da nossa luta e mobilização. Através dele, os recursos da Educação foram ampliados e os resíduos não aplicados foram convertidos em valorização para nossa categoria. Portanto, não se trata de boa ação”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
