MEC oficializa pagamento do Piso do Magistério
MEC oficializa pagamento do Piso do Magistério
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Por meio das redes sociais o presidente, Jair Bolsonaro, anunciou que atualizará o Piso do Magistério no percentual de 33,24%, conforme defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A decisão tomada aconteceu mediante grande pressão da categoria e inclusive encaminhamento para judicialização por parte da CNTE.
Portanto, o piso salarial dos profissionais do Magistério em 2022 passará de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.
Em nota, o Ministério da Educação pontuou que após aprovação do novo Fundeb se faz necessário atualizar a Lei nº 11.738/2008, mas que manterão o critério descrito na legislação para aplicar o reajuste do ano de 2022. “A definição do valor acontece após estudo técnico e jurídico do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
“Queremos ressaltar que o Piso é uma conquista da luta dos profissionais do Magistério, assegurado ainda em 2008. Apesar de grandes ataques, a Educação pública segue em alerta, para preservar o cumprimento deste direito”, disse Lionilda Simão, presidenta do Sintero.
