Sindicatos formatam documento com apontamentos para minimizar os impactos da Reforma da Previdência
Sindicatos formatam documento com apontamentos para minimizar os impactos da Reforma da Previdência
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Representantes sindicais de diversas categorias estiveram reunidos nesta terça-feira (17/08), para dar continuidade às reuniões de articulação que visam definir estratégias de luta para minimizar os impactos da Reforma da Previdência Estadual, que foi retirada de pauta da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) quando estava em tramitação, porém deve retornar em breve. Na reunião, os sindicatos formataram um documento que será protocolado junto ao Governador do Estado, na ALE/RO e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) com apontamentos e sugestões que devem ser levadas em consideração para que a proposta não penalize somente a classe trabalhadora.
De acordo com informações extraoficiais, há uma pressão para que a Reforma da Previdência Estadual seja aprovada pelos deputados estaduais com máxima urgência nos próximos dias. Para garantir o convencimento dos parlamentares, a proposta é utilizada com a justificativa de que promoverá o equilíbrio financeiro que o Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) tanto necessita.
No entanto, na avaliação dos sindicatos, o déficit financeiro do Iperon não pode penalizar somente os servidores públicos, principalmente, pelo fato deles serem adquiridos em razão de problemas causados pela má gestão da Administração Pública, sendo que a mesma deveria criar mecanismo para minimizar o desequilibro entre sua receita e despesa. Defende-se que a Reforma da Previdência ocorra mediante diálogo e construção de medidas que sejam vantajosas para ambos os lados. Por isso, uma das estratégias definidas pelos sindicatos, foi a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE/RO) no intuito de esclarecer a sociedade sobre como as mudanças poderão dificultar o acesso dos servidores/as à aposentadoria e, diante da demonstração de estudos, se ela realmente resolverá a situação financeira do Iperon. Os sindicatos também solicitarão formalmente um pedido de audiência com o presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano (PRB) e com o Governador do Estado, Coronel Marcos Rocha, para tratar sobre o assunto.
Na reunião que acontecerá na sexta-feira (20/08), com conselheiros do TCE/RO, os membros da comissão formada pelos sindicatos, apresentarão um documento com as seguintes propostas:
Conforme explicado na reunião, esses são alguns dos pontos em comum para todos os servidores/as do Estado. Os sindicatos terão prazo para apresentar pontos e observações que dizem respeito a sua determinada categoria antes que o documento seja protocolado no TCE/RO.
O Sintero esteve representado na reunião pelo Secretário de Assuntos Federais, Nereu José Klosinski e o advogado, Adércio Dias.
