REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO FOI APROVADA NA ALE
Deputados Estaduais fizeram ajustes conforme determina Emenda Constitucional nº 103/2019, para não bloquear recursos do Estado.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO FOI APROVADA NA ALE
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (06/10), um Projeto que faz alguns ajustes no Sistema de Previdência do Estado, levando consideração as determinações da Emenda Constitucional nº 103/2019. De acordo com a justificativa dos parlamentares, caso o projeto não fosse aprovado, Rondônia não poderia assinar mais nenhum convênio com o Governo Federal e nem poderia mais receber repasses de convênios já firmados.
O texto aprovado apresenta alterações na alíquota dos servidores, subindo do atual percentual de 13,5% para 14%, que foi definido pela Emenda Constitucional 103/2019. Houve também mudança na contribuição patronal para o percentual mínimo de 18%. Na avaliação dos sindicatos, a contribuição patronal poderia chegar a 22%, conforme ocorreu na maioria dos estados brasileiros.
Com as adequações no Sistema de Previdência, foi definido que os servidores (as) que precisam se afastar devido a licença-maternidade ou por incapacidade temporária passarão a ser custeados pelo Executivo.
A União dos Representantes dos trabalhadores Unidos – Sindicatos Unidos ressalta que os principais pontos da Reforma da Previdência Estadual, como a idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição dos servidores não serão atingidos por este texto aprovado, pois o compromisso firmado pelos membros da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia permanece.
Sendo assim, a Reforma da Previdência Estadual será discutida somente após término da pandemia da Covid-19. Os Sindicatos Unidos destacam que continua atento às demandas que atingem os servidores e que está fazendo intervenções sempre que necessário. No caso da Reforma, o sindicato continua com o mesmo posicionamento, de que os trabalhos para a construção do novo texto devem ser feitos com participação dos servidores públicos e dos sindicatos. Portanto, devido ao atual cenário, a suspensão da pauta deve ser a escolha mais responsável pelos parlamentares.
