Professores de Presidente Médici receberão retroativo da ação do Piso do Magistério em três parcelas
Professores de Presidente Médici receberão retroativo da ação do Piso do Magistério em três parcelas
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Em 2013, o Sintero – Regional Guaporé impetrou uma ação judicial (nº 7001303-64.2016.822.0006) contra o município de Presidente Médici, que não estava cumprindo com a Lei Federal que instituiu o Piso do Magistério (nº11.738/2008). Na oportunidade, os professores do município saíram vitoriosos e garantiram o pagamento de tal direito. Neste ano, após uma audiência de conciliação, a Prefeitura de Presidente Médici se comprometeu em pagar os valores correspondentes ao retroativo divido em três meses: setembro, outubro e novembro de 2020.
O Sintero havia inicialmente apresentados os cálculos à Justiça, garantindo que os servidores fossem beneficiados de forma justa, conforme determina a legislação. Estes cálculos foram apresentados dentro do processo e, na ocasião, a Prefeitura de Presidente Médici não recorreu e nem apresentou novos valores. Após uma audiência de conciliação realizada através de videoconferência, no dia 31/07/2020, todas as partes acertaram os detalhes sobre o pagamento do retroativo e de que forma ele aconteceria.
O Sintero comemora pelo avanço de mais essa etapa do processo, em que os servidores saíram vitoriosos e serão beneficiados financeiramente. Tendo em vista de que todos os setores, inclusive a Educação, tiveram perdas salariais devido a pandemia da Covid-19, tais valores serão bem-vindos neste momento.
