Sintero presta apoio jurídico aos filiados na questão do seguro pecúlio
Sintero presta apoio jurídico aos filiados na questão do seguro pecúlio
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Todos os trabalhadores em educação filiados ao Sintero possuem à sua disposição o apoio jurídico necessário para resolver as questões relacionadas ao seguro pecúlio.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que para obter esse apoio basta o filiado entrar em contato com a diretoria da sua Regional, que repassará a situação para o setor jurídico do sindicato.
Após desentendimento entre a Zurich e o governo do Estado, ocorrido em 2016, a situação ficou indefinida para muitos servidores. O governo estadual deixou de descontar a mensalidade durante alguns meses, mas retomou os descontos por ordem judicial.
A Zurich diz que o seguro está cancelado desde 2016, mas os descontos mensais continuam, e a Justiça não reconhece esse cancelamento porque os servidores não foram comunicados oficialmente.
Diante da situação, alguns filiados já solicitaram o cancelamento dos descontos, porém a mensalidade continua sendo descontada. Outros precisaram utilizar o seguro, mas tiveram o pedido negado pela seguradora.
Os servidores que requereram o cancelamento do desconto têm direito à restituição dos valores descontados desde a data do requerimento. Já os servidores que têm o desconto do seguro no contracheque e tiveram perda de algum dos dependentes (cônjuge ou filhos), têm direito ao auxílio funeral. E no caso de falecimento do próprio servidor segurado, os beneficiários indicados na apólice têm o direito de receber o seguro de vida contratado.
Vários servidores e dependentes de filiados já foram beneficiados por esse apoio jurídico oferecido pelo Sintero com ações vitoriosas na Justiça. Há casos em que o servidor filiado já recebeu o auxílio funeral pelo falecimento do cônjuge ou de dependente, e há casos em que a Zurich já foi condenada em primeiro grau a pagar o seguro aos dependentes de filiado falecido.
Em todos os casos a Zurich se negou a pagar alegando que o seguro foi cancelado em 2016, mesmo continuando a descontar a mensalidade no contracheque.
Entretanto, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem decidido que se o servidor não foi comunicado oficialmente e se a mensalidade continuou sendo descontada o seguro não foi cancelado.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, destacou que o apoio jurídico no caso do seguro é apenas um dos serviços oferecidos pelo sindicato aos seus filiados, pois existe uma série de outras atividades em defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores em educação.
