Sintero consegue reverter autorização que previa desconto de 6% no salário dos servidores públicos
Sintero consegue reverter autorização que previa desconto de 6% no salário dos servidores públicos
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
Em um grande avanço para os trabalhadores em educação, bem como aos demais servidores públicos do Estado de Rondônia, o Sintero garantiu através do Processo n. 0031.300698/2020-55, expedido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a suspensão do desconto de 6% sobre o salário básico dos servidores como contrapartida no auxílio transporte.
O Sintero em conjunto com outros sindicatos já havia se manifestado anteriormente, através de nota de repúdio, ressaltando que a medida representava um grande retrocesso e demonstrava tamanha falta de sensibilidade, visto que os servidores, assim como a sociedade em geral, estão passando por um momento de crise sanitária, em razão da pandemia da Covid-19.
A medida arbitrária ganhou repercussão na mídia rondoniense, levando os deputados estaduais a se envolverem na questão. Em seguida, um conjunto de parlamentares construíram um Projeto de Decreto Legislativo, que suspendeu os efeitos da legislação utilizada pelo Governo de Rondônia, para regulamentar o desconto, sendo o Decreto nº 4.451/1989 e a Lei nº 243/1989.
Diante disso, a PGE expediu o documento, caminhando em concordância com a posição do sindicato, suspendendo o desconto de 6% e apenas permanecendo nos casos que são determinados pelo Poder Judiciário, sendo os demais servidores totalmente dispensáveis.
Para o Sintero, esta é mais uma vitória garantida através da mobilização dos profissionais em educação e demais servidores públicos, contra todo e qualquer tipo de retrocesso.
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