Governo de Rondônia prorroga suspensão de aulas até 25 de abril
Governo de Rondônia prorroga suspensão de aulas até 25 de abril
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
O Governo de Rondônia publicou nesta sexta-feira (17/04), o Decreto nº 24.961/2020, que altera, acrescenta e revoga dispositivos ao Decreto nº 24.919/2020, que dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em Rondônia. No documento, fica estabelecido a suspensão das atividades escolares da Rede Pública de Ensino até o dia 25 de abril.
A prorrogação da suspensão das aulas por apenas mais 7 dias, causa estranhamento e acende um alerta ao sindicato, uma vez que, também, flexibiliza a abertura de estabelecimentos comerciais e públicos no Estado, seguindo o mesmo discurso do presidente da República, que defende a flexibilização das medidas de isolamento social com abertura imediata das atividades do comércio e reabertura das escolas.
O Sintero questiona como ficará a situação das escolas quando o prazo do Decreto expirar em 25/04, uma vez que o Estado não menciona se também irá flexibilizar ou não a volta às aulas, igualmente está fazendo com o comércio. Caso isso venha acontecer, quais cuidados de prevenção serão tomados para garantir proteção aos alunos, professores e demais trabalhadores em educação?
É importante ressaltar que as projeções apontam que os meses de maio e junho serão os mais duros quanto ao combate do Covid-19, podendo chegar ao pico do número de contaminações no país. Por isso, é necessário que as medidas de isolamento se tornem mais rígidas, com o objetivo de preservar a saúde de toda a população rondoniense e evitar a superlotação do serviço público de saúde no Estado. Em alguns Estados, as medidas relacionadas à ampliação na capacidade de sepultamentos para atender à alta demanda de mortes por coronavírus, já é uma realidade. No entanto, parece que o único interesse do Estado se refere às questões e prejuízos financeiros advindas da possível crise causada pela pandemia.
O Governo de Rondônia tem de repensar essa decisão e seguir, como exemplo, as deliberações do Instituto Federal de Rondônia/IFRO, que suspendeu as atividades escolares até o dia 17 de maio; da Universidade Federal de Rondônia/UNIR, que anunciou suspensão de suas aulas até 12 de maio e, ainda, de estados como São Paulo e Espírito Santo que estenderam o fechamento de suas escolas até metade do mês de maio.
Uma das estratégias adotadas pelo Governo para amenizar os prejuízos na suspensão das aulas durante o período de pandemia, foi a implantação de uma plataforma digital para possível efetivação de ensino a distância, ou seja, aulas virtuais. Entretanto, o método tem causado uma série de críticas por se tratar de um modelo excludente e antidemocrático por não garantir a completa participação de todos os alunos da Rede Pública de Ensino, em virtude da grande disparidade em termos de estrutura econômica entre eles.
Neste momento, é de suma importância que as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sejam levadas a sério, caso contrário, a vida de toda a população rondoniense será colocada em risco.
VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA:
