TRANSPOSIÇÃO: CEEXT pede complementação de documentos de servidores do Estado
TRANSPOSIÇÃO: CEEXT pede complementação de documentos de servidores do Estado
Processos Judiciais na justiça estadual
Processos Administrativos Estaduais
A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) publicou a Ata nº 37, pedindo a complementação de documentos de 11 processos de servidores do Estado. A Comissão também indeferiu o processo de 61 servidores.
A CEEXT também ratificou o enquadramento de 4 servidores, que devem ficar atentos quanto suas respectivas notificações e, em seguida, devem enviar a Declaração de Concordância ou Recurso Administrativo, conforme for o caso.
Além disso, a Comissão informou que 22 processos aguardam pela regulamentação que detalhará a situação dos servidores inativos e pensionistas.
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