Senador Marcos Rogério indica Decreto para reabertura de prazo do EBTT que beneficia professores federais
Senador Marcos Rogério indica Decreto para reabertura de prazo do EBTT que beneficia professores federais
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O Senador Marcos Rogério, atendendo à solicitação feita pelo Sintero, indicou ao Presidente da República a expedição de Decreto para reabertura do prazo de 180 dias aos servidores (as) que desejam ser enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
O Sintero destaca que o pedido para reabertura do prazo do EBTT é uma reivindicação antiga da entidade, que por diversas vezes encaminhou ofícios e tratou sobre o assunto em reunião com a Bancada Federal, com a Comissão Especial dos Ex-Territórios e com representantes do Governo Federal, argumentando que muitos requerimentos de servidores de Rondônia foram indeferidos por não possuírem SIAPE e por terem sido protocolados após o período oportunizado pela Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
É importante frisar que somente os professores e professoras podem requerer o enquadramento no EBTT. Após o primeiro contracheque enquadrado, esses profissionais podem solicitar o Regime de Dedicação Exclusiva e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), tendo acréscimos significativos em seus ganhos salariais.
“Nossa expectativa é de que o Presidente da República atenda a sugestão e possibilite que a abertura de prazo do EBTT aconteça com a maior brevidade. Desde já, parabenizamos a iniciativa e comprometimento do senador, e informamos que manteremos o contato com sua assessoria para acompanhar os avanços dessa pauta”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.
VEJA O DOCUMENTO ABAIXO:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8992605&ts=1626377167945&disposition=inline
