Sindicatos encaminham ofício ao Governo para que suspensão do empréstimo consignado seja feita de forma automática na folha de pagamento dos servidores
Sindicatos encaminham ofício ao Governo para que suspensão do empréstimo consignado seja feita de forma automática na folha de pagamento dos servidores
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O Sintero, Sindafisco e Sintec protocolaram um ofício conjunto ao Governo de Rondônia nesta quarta-feira (29/04), após publicação do Decreto nº 29.981/2020, que regulamenta a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, desde que eles façam solicitação via requerimento diretamente com as Instituições Financeiras.
No ofício, os sindicatos solicitam que a medida de suspensão seja aplicada diretamente no contracheque, independentemente de qualquer tipo de requerimento individual. Caso contrário, o trâmite proposto pelo Governo, em que obriga a entrega de requerimento, por escrito ou elaborado pela instituição, irá dificultar o cumprimento e eficácia do Decreto. Destaca-se ainda que em virtude do período de pandemia, as orientações de isolamento e restrições de circulação de pessoas orientadas pelos órgãos sanitários devem ser prioridades. Mais um motivo para dispensar o deslocamento dos servidores até às agências bancárias.
O Decreto publicado pelo Governo diz ainda que os servidores podem requerer a suspensão de cobrança dos consignados nos meses de maio, junho e julho deste ano, podendo ser prorrogado por igual período ou enquanto durar o Estado de Calamidade Pública.
Quanto às Instituições Financeiras, fica a cargo da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) informá-las do cumprimento das normas dispostas no Decreto.
VEJA O OFÍCIO ABAIXO:
