Sintero cobra do Estado e dos Municípios a implantação do Piso do Magistério de 2023, definido pelo MEC
Piso Magistério 2023
Sintero cobra do Estado e dos Municípios a implantação do Piso do Magistério de 2023, definido pelo MEC
Processos Judiciais na justiça estadual
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O Sintero já está em contato com o Governo do Estado e com as Prefeituras dos municípios rondonienses visando cobrar das administrações a implantação do novo Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 4.420,55 pelo MEC, conforme anúncio feito pelo ministro Camilo Santana, que deve ser confirmado através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
O Piso Salarial Profissional Nacional (Piso do Magistério), estabelecido pela Lei federal nº 11.738/2008, é uma importante conquista da categoria obtida através da luta sindical, que já resistiu a inúmeros ataques e ameaças, mas sobreviveu, também devido à luta das entidades sindicais representativas dos trabalhadores em educação, como a CNTE e os sindicatos filiados.
Neste ano de 2023 o Piso teve um reajuste de 14,95%, obedecendo aos critérios estabelecido pela legislação vigente para o cálculo do valor do Piso do Magistério, que é o percentual de crescimento do Valor/Aluno/Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB (VAAF-Min) de dois anos anteriores.
No âmbito da administração estadual, o reajuste anual do piso é estabelecido pela Lei Estadual nº 1.036/2019, conquistada pela categoria após uma greve de 45 dias ocorrida em 2018, que acrescentou os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar 680/2012 (Plano de Carreira). Esta lei garante que o reajuste anual do Piso ocorra todos os anos no mês de janeiro, com aplicação na carreira e seguindo o valor estabelecido pelo MEC.
No dia 23 de novembro o Sintero teve uma audiência com a SEDUC, quando a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Pacini, se comprometeu em atualizar o piso de 2023 a partir de janeiro, visto que os recursos necessários já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na mesma audiência o Sintero reivindicou que o mesmo índice do reajuste do piso fosse aplicado na atualização do salário dos Técnicos Educacionais.
“Já estamos em contato com a SEDUC e com as Secretarias Municipais de Educação buscando o cumprimento da lei federal que determina o pagamento do piso. Esperamos que a implantação do novo valor ocorra o quanto antes possível, com efeitos financeiros retroativos a janeiro”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
VEJA NA TABELA ABAIXO A EVOLUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO
DESDE A SUA CRIAÇÃO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008
ANO
CORREÇÃO PELO CUSTO/ALUNO
VALOR
2009
Implantação
950,00
2010
7,86%
1.024,67
2011
15,84%
1.187,14
2012
22,22%
1.451,00
2013
7,97%
1.567,00
2014
8,32%
1.697,39
2015
13,01%
1.917,78
2016
11,36%
2.135,64
2017
7,64%
2.298,83
2018
6,18%
2.455,61
2019
4,17%
2.557,74
2020
12,84%
2.886,15
2021
0%
2.886,15
2022
33,23%
3.845,63
2023
14,95%
4.420,55
